Que política cultural queremos?

Atualmente, a lei que regulamenta a política cultural brasileira é a Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet. Ela criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que canaliza recursos para o setor cultural. Ele é baseado em um tripé formado por incentivo fiscal, o fundo nacional da cultura e um fundo de investimento.

Incentivo Fiscal, que é, hoje, a mais forte via de atuação da lei Rouanet. Através do incentivo fiscal, o empresário tem a prerrogativa de alocar o recurso do imposto de renda, e ele se utiliza do marketing cultural, ou seja, ele aloca recurso em algum lugar interessante de vincular sua marca. Como se trata de incentivo fiscal, isso resulta em patrocínio gratuito, ou seja, ele pode dar 3% do imposto devido (portanto, dinheiro que já gastaria, mas que repassa à cultura diretamente ao invés de repassar ao estado), para disseminar sua logomarca. O resultado disso é que entre 2003 e 2007, 3% dos proponentes concentraram 50% do volume captado e, apenas em 2007 as regiões Sul e Sudeste ficaram com 80% da verba captada. O Centro-Sul ficou com 11%, o Nordeste com 6% e o Norte com apenas 3%. A política cultural acaba sendo um reflexo da concentração do PIB.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) surge para que o Ministério da Cultura supra as necessidades de espaços não ocupados pelos empresários, equalizar a distribuição por região. Não é, no entanto, atrativo economicamente para o empresário, e o fundo não é efetivamente ativo.

O Fundo de Investimento, que foi criado para fornecer empréstimos, quase como um banco, no qual ações culturais lucrativas, ou comercialmente viáveis poderiam captar recursos, devolvendo posteriormente o dinheiro ao Estado. No entanto, nunca saiu do papel.

O atual governo compra a briga de não fazer política cultural apenas com renúncia fiscal, e, entre outras coisas, banca o Procultura, Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry, do PMDB/PE, e tramita em caráter conclusivo (sem ir a plenário), em 4 comissões, tendo já passado por duas. Atualmente a maior discussão é que há uma divergência entre o que a comissão de cultura quer e a comissão de tributação e finanças acha possível.

O Procultura tem o objetivo de equilibrar as forças pensadas em 1991 para a promoção da lei Rouanet. O primeiro passo é o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, que, hoje, possui um peso menor na isenção fiscal. Em 2007, o FNC usou 280 milhões de reais, enquanto 1,2 bilhões foram movimentados em incentivos fiscais. A ideia para combater isso é criar fundos setoriais, de audiovisual, de artes, do livro e leitura, da cidadania, e da memória, cada um com seu conselho gestor, formato por pessoas de cada área.

No que toca a isenção, o projeto pretende criar mais faixas de dedução. Hoje, pode ser deduzido 30 ou 100% do valor pago, e a proposta pretende incluir faixas de 30% 60%, 70%, 80%, 90% e 100%. Isso exige que as empresas aumentem sua participação, e a probabilidade de captar mais recursos também é maior, por que não recai no “pouco ou tudo” da lei Rouanet.

Além desse projeto, é relevante a inclusão do vale-cultura, que pretende ampliar o acesso à cultura, pois configura um benefício de R$ 50,00 a trabalhadores das empresas e estatais que aderirem ao programa. Ainda há de se garantir que o benefício não possa ser gasto com TV a cabo, por exemplo, para que o acesso se concentre em cinema, teatro e livros. Não importa qual filme, qual peça ou qual livro, importa que seja algo que você já não faz. Ainda assim, as empresas mais beneficiadas, as de lucro real, que tem maior dedução fiscal na adesão, ficam no sul-sudeste, possivelmente mantendo o isolamento cultural das outras regiões.

O império cultural do sul-sudeste tem marcado nossa política cultural, tanto no âmbito da produção, quanto no âmbito do acesso. As mudanças são bem-vindas, mas parecem não ser calcadas no entendimento das diversidades do amplo país em que vivemos, ou ao menos o fazem muito lentamente, via editais específicos, via parcerias com o MEC. Que há boa vontade o Ministério já demonstrou, mas falta uma compreensão sólida de que mudança de política cultural desejamos, e, além disso, onde, como, e a que preço.

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