Mensagem Presidencial

Você pode ter ouvido (mas não se culpe em caso contrário), que o novo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (que mora fundo fundo no meu coração) levou a Mensagem Presidencial ontem ao Congresso.

A Mensagem Presidencial é levada todo ano pelo Ministro da Casa Civil ao Poder Legislativo para dar início ao ano legislativo. A mesma coisa acontece em nível estadual e municipal (o Governador/Prefeito envia uma mensagem para a Câmara dos Deputados/Vereadores para dar início aos trabalhos, etc, etc).

Esta carta contém, além de um balanço dos programas e ações implementadas no ano anterior, uma proposta de priorização dos trabalhos no ano que se inicia.

Por ser um documento escrito a milhares de mãos (os técnicos que executam cada um dos programas em cada um dos ministérios vão enviando folhas e folhas dos programas que executam para a revisão – ou não – pela Casa Civil), a mensagem não tem muita unidade. Mais do que isso, ela não é exclusivamente política. Ao invés de ser uma mensagem ideológica sobre o que um ou outro governo quer de fato, ela acaba sendo um balanço, tendo a Apresentação (carta da Presidência que dá a largada à mensagem) como o maior expoente político do documento todo.

Além da mensagem que Dilma tem tentado imprimir da mídia internacional de que o Brasil é um país confiável e bom de se investir (Pode googlar índice confiança, vários são relevantes, o da indústria, do consumidor, do investidor, social, e basicamente eles medem o quanto as pessoas estão disposta a se relacionar com um sistema X dado que esta pessoa é avessa ao risco), quando fala sobre responsabilidade fiscal, desoneração, etc. os recados no âmbito social são bem positivos.

Na apresentação, ela afirma ser pauta prioritária do Governo no Congresso, o Marco Civil da Internet (PL 2126/11); a PEC do ICMS em Comércio Eletrônico (PEC 197/12); o Código de Processo Civil (PL 6025/05); os 20% de cotas para negros na administração pública (PL 6738/13); o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos (PLS 649/11); a PEC do trabalho escravo (PEC 57-A/99) e o Projeto de Lei de Antenas (PL 5013/13).

É bem interessante ler cada seção ou parte (conforme interesse), por que é um jeito rápido e fácil de ter acesso à diversas políticas de um único setor. Claro, a mensagem não explica o que é cada política como se fosse um pronunciamento oficial (veja um exemplo sobre o Brasil Carinhoso – horroroso por sinal – aqui), mas fala um pouco de tudo.

É um texto chapa branca? Claro. Óbvio. Se trata de um texto governamental, há de se extrair dalí o que há de mais interessante, o que há de propositivo (para além do típico balanço).

O que mais me chamou a atenção na mensagem deste ano é a presença rarefeita de propostas que acionem mecanismos legislativos. Eu explico, há poucas menções a Projetos de Lei, ou outras proposições legislativas. Em uma Carta ao Legislativo, era o que eu mais esperava.

Parece estranho, mas é natural. Natural deste ano, eu quero dizer, 2014 será um ano curto, e não tem a ver com a Copa (não somente) – essa reportagem da TV Senado fala um tiquinho sobre o assunto. As eleições e a reforma ministerial vão deslocar alguns esforços do Congresso, de forma que o Executivo não aposta na tramitação de proposições legislativas.

Ainda assim, eu esperava que algumas coisas, como o Plano Nacional de Educação (grande “fracasso” da gestão do Mercadante no MEC), tivessem um lugar ao sol. Ano passado o PNE teve.

A mensagem completa (são 468 páginas), você encontra aqui.

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